Proposta ao terceiro mandato é barrada antes mesmo da tramitação

A Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que criava a possibilidade de um terceiro mandato ao cargo presidencial, de governador ou prefeito municipal, foi barrada hoje na Câmara dos Deputados, antes mesmo do início da sua tramitação.

De autoria do deputado Jackson Barreto, do PMDB, a PEC havia conseguido 183 votos, o que garantiria a sua tramitação (o mínimo exigido são 171 votos). Mas, no fim da noite dessa quinta-feira, foram retiradas 13 de 15 assinaturas de deputados dos partidos de oposição (DEM e PSDB) que haviam apoiado a proposta. O número de votos caiu para 170, e a tramitação da PEC foi impedida.

Agora, a proposta voltará para Barreto, que poderá tentar angariar novos votos para a mesma. Mas o caminho até a linha de chegada não é fácil: para ser aprovada, uma emenda à Constituição tem de obter ao menos três quintos dos votos dos parlamentares de cada casa (Câmara e Senado).

A posição do presidente Lula é contra um terceiro mandato. Vários parlamentares evocaram esse fato para defenderem sua posição (igualmente contra). O Partido dos Trabalhadores (PT) disse que, apesar de também não apoiar a proposta, não pedirá a seus deputados que retirem suas assinaturas da lista.

A situação hoje é diferente de 1997, quando a aprovação de um segundo mandato favorecia, visivelmente, o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas ainda sim, o erro pode não ser o número de mandatos, mas a duração de cada um.

É visível que durante os quatro anos de governo, o último (ou pior, a metade do penúltimo e o último) é gasto em campanha para reeleição. No caso de um terceiro mandato, não seria diferente, e nem um quarto, um quinto. Penso eu que melhor seria reavaliar o tempo de duração de um mandato, talvez prolongando-o para 6 anos, às vezes até mais. Muitos projetos encabeçados por um governo recém-eleito são complexos demais para serem concluídos em apenas 4 anos. Muitas vezes o governo atual não se reelege, e o que assume tem propostas ideológicas diferentes, descontinuando uma ação importante que vinha sendo trilhada pelo anterior.

Mais dados acerca da PEC e a opinião de parlamentares acerca do terceiro mandato podem ser encontradas aqui.